Ser ou não ser empresa? Um dilema para os clubes de futebol

Publicado em 23 de julho de 2015

O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 671 que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O valor estimado dos débitos dos clubes é de R$ 4 bilhões. O texto da MP do Futebol prevê a quitação da dívida em 240 parcelas. Além de refinanciar tal dívida, há estímulo à profissionalização e modernização, ao exigir contrapartidas. As agremiações de futebol terão que se submeter às regras de governança, transparência e responsabilidade fiscal.

Com a aprovação da emenda, será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Na prática, cada clube terá de cumprir uma série de requisitos, alguns pontos devem ser analisados sob o desígnio contábil. Como o estímulo à criação do clube-empresa, em que os clubes que quiserem se tornar empresa passarão a pagar PIS, COFINS, Imposto de Renda e outras taxas. Avaliações técnicas devem ser elaboradas com o devido aprofundamento sobre a criação do clube-empresa.

Em linhas gerais, a tributação para grandes clubes seria de 34% (15% + 10% adicional para o Imposto de Renda + 9% de contribuição social), pois se enquadrariam no lucro real. Essa consideração nos remete à reflexão sobre qual o benefício dos clubes em se pagar imposto de renda e contribuição social.

Surge a ideia de um clube-empresa com alíquota reduzida, criando-se um regime especial não concedido às empresas no geral. Avaliando o custo x benefício do regime tributário atual ou do regime especial sugerido, seria mais prático e menos oneroso para os clubes sua manutenção como entidades sem fins lucrativos, caso isso não fosse impedimento para a obtenção do financiamento da dívida previsto na MP.

Falência é outro aspecto relevante, a Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências) regulamenta que as sociedades empresárias são passíveis de falência solicitada pelos credores. Atualmente, as entidades sem fins lucrativos não podem falir por não se caracterizarem como sociedades empresárias e por não visarem o lucro nos termos da lei. Sob essa ótica, não nos parece que seja vantajoso para os clubes a constituição de um clube-empresa nesses termos.

Com relação à venda, uma empresa com fins lucrativos pode ser vendida, fundida ou cindida pelos sócios. Em 2005, quando comprado por um americano, o clube do Manchester United conheceu grande revolta por parte de sua torcida. De certa forma, posteriormente, o clube obteve grandes títulos. Todavia, este não pode ser tomado como um único caso de sucesso. No Brasil, a paixão das torcidas se torna, por algumas vezes, irracional e não temos precedentes em grandes clubes sobre as reações a que estariam sujeitas as sociedades empresárias.

Para uma gestão profissional, não é necessário que os clubes se transformem em empresas. A profissionalização deveria ser instituída para uma melhor gestão, ainda que em entidades sem fins lucrativos.

Para tanto, seria necessária a contratação de profissionais de mercado remunerados em áreas importantes de back office do negócio futebol (financeira, marketing e jurídica) que apoiariam o departamento de futebol (front office). Esses profissionais garantiriam que as operações necessárias para a administração dos clubes fossem realizadas por meio de busca da eficiência operacional, redução dos custos e minimização da exposição aos riscos clássicos do futebol – financeiros, jurídicos e de mercado – e poderiam sanar os problemas atuais que levam os clubes às dificuldades financeiras e à necessidade de recorrer a planos de parcelamento de dívidas.

Alguns clubes brasileiros já estão trabalhando com gestão profissional e suas demonstrações financeiras começam a refletir a redução de passivos fiscais e trabalhistas, bem como o crescimento das receitas. Todavia, no geral, a interferência não profissional é grande e muitas vezes não está alinhada com os objetivos de boa governança para os clubes, cujo interesse deveria ser único. Assim, adicionalmente, medidas mais radicais como alterações nos estatutos que aprimorem a governança e imponham obrigações mais severas aos dirigentes eleitos contribuiriam nesse processo.

As companhias abertas ou não e as limitadas possuem acionistas ou quotistas, o que não ocorre com os clubes brasileiros. Dessa forma, não há cobrança pela busca de gestão profissional dos dirigentes eleitos, que deveriam acompanhar e monitorar as áreas de back office. Assim, sem cobrança de acionistas e sem gestão profissional, os resultados para os clubes já são conhecidos por meio da busca de refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas.

Os dirigentes que estão na gestão, a partir da estratégia definida para o mandato, deveriam aprovar e coordenar a execução das estratégias do futebol, gerenciar riscos e criar padrões éticos de fato aplicados nas decisões do clube.

A aplicação de alguns pilares da governança corporativa também contribuiria muito para uma boa gestão sem a necessidade da transformação dos clubes em empresa. Pois, sabe-se que transparência e accountability já existem no futebol desde as leis 10.672/2003 e Timemania/2007, com a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras, divulgação e/ou publicação dessas demonstrações e auditoria independente. Todavia, a atual MP 671/2015 foi redundante nesse tema.

Agora, como pensar em investidores que se interessarão por comprar ações de clubes que não possuem governança corporativa? Tivemos dois exemplos de clubes que abriram o capital no passado, como o Bahia e o Vitória, hoje na série B do Campeonato Brasileiro, cujo fracasso foi verificado pelo mercado de capitais. Adicionalmente, segundo dados da revista RI (Relações com Investidores), recentemente 167 empresas brasileiras fecharam o capital. Se os investidores não estão apostando nas empresas, por que o fariam pelos clubes?

Carlos Aragaki

Mestre em Contabilidade e Controladoria, sócio e responsável pela área técnica da UHY Moreira-Auditores e especialista em auditoria de clubes de futebol.

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