O Empregador Web está com instabilidades e mensagens de erro. Confira passo a passo como solucionar cada problema. A MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a [...]
Medida Provisória 931 posterga prazos para realização de assembleias e altera outros dispositivos legais. Empresas ganham tempo para fazer as assembleias gerais ordinárias De acordo com a [...]
1. Contribuição Previdenciária Patronal - Prorrogação do prazo de recolhimento para as competências de março e abril de 2020 A Portaria ME no 139/2020 (alterada pela Portaria ME no [...]
Prezado, Desde o início da pandemia, inúmeras leis e normas foram editadas visando trazer soluções na área da saúde, orientar a população, estabelecer procedimentos, direitos e deveres, [...]
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Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas [...]
Portaria Interministerial que altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, suspende a contagem dos seus prazos, autoriza a prorrogação excepcional dos prazos dispostos no [...]
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras [...]