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TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração Governo reduz temporariamente a alíquota do IPI de diversos produtos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]
Torna mais flexível a negociação entre empregados e empregadores, e tem como principais alterações, que vigorarão enquanto durar o estado de calamidade pública, os seguintes pontos: A - [...]
Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso. Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende [...]
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública [...]
Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos [...]
Por conta dos impactos do Coronavírus, Receita Federal adia o prazo do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 para 30 de junho. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta [...]
Medida Provisória 931 posterga prazos para realização de assembleias e altera outros dispositivos legais. De acordo com a norma, as companhias abertas, fechadas e sociedades [...]