Tributos e Contribuições
Federais
Previdenciária - Promulgada a Emenda
Constitucional nº 106/2020
Em razão de emergência de saúde
pública de importância [...]
Tributos e Contribuições
federais
Prorrogada a Vigência da Medida
Provisória que alterou as disposições do acesso à informação em função dos
efeitos do Coronavírus (Covid-19) [...]
Foram prorrogadas, pelo período de 60 dias, a
vigência das Medidas Provisórias a seguir:
Medida
Provisória nº 926/2020 , que altera a Lei nº 13.979/2020 , para dispor [...]