A Câmara dos Deputados decidiu dar início à tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estava parada desde maio e é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de “Refis da Covid-19”.
O “Diário Oficial da Câmara” trouxe, na sexta-feira (20), um despacho assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhando o texto para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao mesmo tempo, já há pedidos de líderes para aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação diretamente em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa.
Porém, Maia afirmou ao blog nesta segunda-feira (23) que o projeto “não tem essa urgência” e que o encaminhamento seria apenas protocolar.
Ao blog, Maia afirmou neste domingo (22) que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída nas discussões da reforma tributária, mas não seria prioridade neste momento.
Nesta segunda, Maia também afirmou ao blog que já foi combinado com a equipe econômica do governo que a discussão do tema só irá ocorrer em um debate mais amplo de mudanças no regime de impostos. Segundo o presidente da Câmara, há votos suficientes para o texto da reforma ser aprovado.
O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive para quem já está em recuperação judicial.
Esses devedores poderiam renegociar as dívidas com o governo inscritas até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia de Covid-19.
A data prevista no texto vale para o registro da dívida. A inscrição no programa poderia ser feita até 90 dias após o fim do estado de calamidade.