Política de privacidade

1.  Finalidade e Definições

 

 

1.1. Finalidade

 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Moreira Associados Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.285.766/0001-34 com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados do Usuário, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site corporativo, de acordo com as leis em vigor.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site corporativo, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos,  capaz de praticar os atos da vida civil e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

 

Esta Política poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo pela empresa, cabendo ao Usuário acessar no site a versão mais recente.

 

 

1.2. Definições

 

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Moreira Auditores suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

 

Bases Legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da empresa.

 

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Moreira Auditores trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

 

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos do Usuário na Internet.

 

 

2.  Dos dados coletados, forma e finalidade

 

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, ou por meio dos sites operados pela Moreira Auditores.

 

Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar à Moreira Auditores ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

 

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Moreira Auditores, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme tabela abaixo:

 

 

*Cookies Utilizados

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando são visitas as páginas da Moreira Auditores. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

 

Utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos interesses e necessidades do Usuário, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras do Usuário nas Páginas.

 

  

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

 

A Moreira Auditores não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail.

 

A Moreira Auditores poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

 

 i. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

 

  ii. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Moreira Auditores;

 

    iii. Com empresas do grupo;

 

   iv.  Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Moreira Auditores (como tecnologia da informação, contabilidade, jurídico, entre outros);

 

  v. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

     

    vi. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

       

 

 vii. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens i a vii deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

 

4.  Armazenamento dos Dados

 

A Moreira Auditores retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.

 

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

 

A Moreira Auditores reterá seus Dados Pessoais e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão ou pelo prazo abaixo:

 

 

Caso seja seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, bases legais, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais você poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@auditoria.srv.br.

 

 

5. A Lei e Jurisdição

 

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

 

 

 

Atualizada: 20/10/2020