Consultoria:

Realizamos uma análise minuciosa dos processos operacionais dos recintos alfandegados, incluindo desde a movimentação de pessoas, veículos e cargas até os documentos associados a essas operações.

Além disso, verificamos cuidadosamente a conformidade do Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro, o SICA, com a legislação da Receita Federal do Brasil (RFB). Isso abrange a precisão dos registros e o envio de dados por meio da API Recintos, garantindo total aderência aos padrões legais.

Outro aspecto fundamental é a avaliação dos requisitos normativos relacionados à segurança e continuidade do ambiente e sistemas dos recintos. Isso envolve a revisão de medidas como backup, plano de contingência, comunicação eficaz, infraestrutura física adequada e políticas aplicadas consistentes.

Normas Legais Aplicáveis:

Decreto n° 6.759/2009 e suas atualizações;

Portaria RFB nº 143/2022 e suas atualizações;

Portaria Coana nº 72/2022 e Portaria Coana n° 80/2022 e suas atualizações;

Portaria Coana n° 80, de 23 de junho de 2022 e suas atualizações.